Diplomacia é, simultaneamente, arte, técnica e política. Em um cenário internacional de crescente interdependência, a diplomacia consular tem, cada vez mais, assumido papel de relevo nas Relações Internacionais contemporâneas. Na verdade, a diplomacia consular representa pilar importante nas relações bilaterais e no desenvolvimento social e econômico.  A prática diplomática se estrutura, especialmente, na defesa dos interesses nacionais por meio da construção permanente do entendimento, da harmonia e da cooperação entre os diversos atores internacionais. No campo consular, tal prática tem-se revelado de suma importância para a preservação da paz, para a promoção do comércio, fortalecendo, assim, a integração econômica e a cidadania em aspecto amplo. Tais conjunturas reforçam também os princípios e propósitos da Carta da ONU.

Regida pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, a diplomacia consular materializa a prática de cidadania e a defesa da nacionalidade na esfera internacional, prestando assistência aos cidadãos no exterior bem como fornecendo informações sobre o país e servindo de contatos e de importantes substratos para formulação de política externa.

O processo de articulação e implantação de um consulado - ponto fulcral da diplomacia consular - envolve negociações bilaterais de alta densidade entre os Ministérios das Relações Exteriores e outros atores políticos de relevo (e muitas vezes também a própria Presidência). Tal articulação está baseada, antes de tudo, no princípio do consentimento mútuo dos dois países (Art. 2 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares). O reconhecimento formal para início das atividades consulares ocorre por meio de concessão do "exequatur" pelo Poder Executivo do Estado que irá receber o consulado (Art. 12 da CVRC). É, dessa forma, jurídica e diplomaticamente, definido como o reconhecimento expresso e formal do início das funções consulares em sua jurisdição. No caso brasileiro, o "exequatur" é expedido pelo Itamaraty por meio da concessão da carteira consular. Em alguns casos, ocorre ainda a expedição de documento chamado de "Letter of Commission" assinada pelo Chefe de Estado e pelo Chanceler (gelalmente aplicável para países de língua inglesa) que representa o reconhecimento do "exequatur".  

A prática consular, portanto, independentemente, de ser carreira ou honorária (AH - ad honorem) reforça e aprofunda o sentido humanista da prática de cidadania, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das instituições de direito entre os povos.  

 

 

 

 

 

 

 

O advogado Inácio Feitosa, o Prof. Humberto França (FUNDAJ) in memoriam, o Cônsul-Geral do Japão, o Reitor da UNICAP, Pe. Pedro Rubens, e o Cônsul de Malta em Recife em almoço na residência oficial do Cônsul-Geral do Japão em 2008.

 

Cônsul Thales Castro no Parlamento em Valletta, Malta. Visita oficial em razão de reunião ministerial em Malta, julho de 2015.