A Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC) de 1963 representa marco jurídico fundamental da diplomacia consular no mundo. O corpo consular diferencia-se de uma sociedade consular pelo fato de que a última está materializada em uma pessoa jurídica com capilaridade e reconhecimento internacional. O corpo consular é a própria disposição dos cônsules de carreira e honorários em uma determinada localidade e segue as mesmas regras de precedência e protocolo público.

O processo de crescente codificação do Direito Internacional, especialmente após a fundação da ONU em 24 de outubro de 1945, significou a transmutação do costume internacional na forma de práticas aceitas e reconhecidas como tal com seus diferentes níveis para a materialização na forma de letra legal a ser acatada pelos países-membros da ONU. A maior parte dos 193 países-membros da ONU é signatária deste instrumento legal que, juntamente, com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) de 1961 estabelecem as balizas fundamentais da conduta e da prática diplomática e consular hoje em dia. Ao estabelecer quatro níveis (tipologias) consulares, assim entendido no Artigo 1 alínea (a), como Consulado-Geral, Consulado, Vice-Consulado e Agência Consular, a CVRC de 1963 estabelece os padrões globais de comportamento consular, ressaltando suas imunidades e privilégios, além das funções consulares, suas rotinas e suas operacionalidades na relação entre o Estado acreditante e Estado acreditado e demais autoridades.

 

Abaixo segue link do texto integral da CRVC para consultas:

CVRC - 1963.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Prof. Dr. Thales Castro realizando palestra na Livraria Cultura em Recife com a presença do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Dr. Paulo Moraes, sobre diplomacia e os impactos do 11 de setembro nas Relações Internacionais contemporâneas. 

O Cônsul Thales Castro e o Superintendente do SEBRAE-PE e ex-diplomata do Sistema da ONU, Dr. Roberto Castelo Branco em solenidade da SCP em 2011.

Visita de cortesia do Presidente da SCP, Prof. Dr. Thales Castro, ao corpo consular de Rosário, Argentina, contando com a presença do Cônsul-Geral da Espanha, Embaixador Fernando Martínez, e demais autoridades consulares. Julho de 2012.